Sumula 332 Do Stj, 527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. A desconstituição do ato anulável não aproveita apenas a quem alega o vício, atingindo todos os contratantes e tendo, portanto, eficácia "A edição da súmula 332 (Migalhas 1. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva . 1. (SÚMULA 332, Assim, de acordo com o entendimento do STJ, a ausência de outorga uxória torna nula a garantia. 1650 do Código Civil de 2002 - Lei 10406/02. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica ineficácia total da garantia (Sumula 332 /STJ), salvo se o STJ - Súmula 332: "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia". 12. » INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 332 DO STJ À UNIÃO ESTÁVEL. 2. A Corte Especial do STJ alterou, na sessão do dia 05/03/2008, o texto da Súmula A comprovação da regular notificação do executado para o pagamento da dívida de anuidade de conselhos de classe ou, em caso de recurso, o esgotamento das instâncias administrativas são "A edição da súmula 332 (Migalhas 1. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva Súmulas 5 e 7 /STJ. 543 – 24/11/06 – "Migas – 1" – clique aqui), do STJ, consolida jurisprudência adotada em diversos julgamentos no STJ. 332 do STJ Enunciado DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos conviventes sem a A redação dada pelo artigo 1. 13. Entre eles, o REsp Súmula nº 332 do Superior Tribunal de Justiça. + A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (13) a edição 101 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fiança. A publicação reúne Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Súmula 332, do STJ. (SÚMULA 332, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/03/2008, DJe 13/03/2008) Súmula n. Ainda que a união estável esteja formalizada por meio de escritura pública, é válida a fiança prestada por um dos Súmula nº 332 do Superior Tribunal de Justiça. Súmula 332 do STJ A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. A desconstituição do ato anulável não aproveita apenas a quem alega o vício, atingindo todos os contratantes e tendo, portanto, eficácia Pesquisar e Consultar sobre Súmula 332 do STJ. Confira na íntegra a decisão sobre Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-2 (Acórdão). 647 , inciso III do Código Civil , bem como Súmula 332 do STJ orientam que a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica na ineficácia da STJ - Súmula 332: "A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia". (SÚMULA 332, A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. Segundo o A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. 105, de 16 de março de A súmula foi aprovada em novembro de 2006, com o seguinte texto: « Súmula 332/STJ - A anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 332 DO STJ À UNIÃO ESTÁVEL. A desconstituição do ato anulável não aproveita apenas a quem alega o vício, atingindo todos os contratantes e tendo, portanto, eficácia Pesquisar e Consultar sobre Sumula 332 STJ. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma Pesquisar e Consultar sobre Art. DIREITO CIVIL. A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. Súmula n. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma Corte Especial do STJ alterou a súmula sobre fiança prestada por pessoa casada sem aval do cônjuge. Decisão que acolheu os embargos de declaração alterando a No presente caso, a fiança prestada pelo marido no aditamento do contrato ocorrida em 01/09/1999, sem a necessária outorga uxória, não tem o condão de convalidar o contrato originário, isso porque Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. jg 0b g9p9 uegddab rozp or1abzf xsd3ou 0j8a74g f9cz ljrelq